Lula assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho no Brasil, estabelecendo a transição para o modelo 5×2 e encerrando a escala 6×1, conforme as regras aprovadas pelo Congresso Nacional. A primeira etapa começa em 16 de dezembro, com redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas, sem diminuição salarial.
A mudança representa uma alteração importante na organização das relações de trabalho no país. Com o novo modelo, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso por semana, enquanto a redução da jornada ocorrerá de forma gradual até alcançar 40 horas semanais em dezembro de 2027.
Segundo informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, a medida deverá alcançar aproximadamente 36,5 milhões de trabalhadores. Desse total, 14,8 milhões atualmente cumprem a escala 6×1, enquanto outros 21,7 milhões já trabalham no regime 5×2, mas ainda possuem jornadas de 44 horas semanais.
Transição começa em dezembro
O cronograma prevê duas etapas principais. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, mantendo os dois dias de descanso e sem corte na remuneração.
A segunda etapa está prevista para dezembro de 2027, quando o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A regulamentação também estabelece que o Ministério do Trabalho e Emprego poderá publicar normas complementares para orientar empresas e trabalhadores durante o período de adaptação.

Negociação coletiva terá papel importante
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que os acordos coletivos terão participação importante na organização dos períodos de descanso.
A regra geral prevê dois dias de folga por semana. Entretanto, situações específicas poderão contar com uma distribuição diferente dos descansos, desde que respeitadas as garantias estabelecidas na regulamentação.
Nos casos em que não for possível conceder as duas folgas dentro da mesma semana, o empregador deverá assegurar as oito folgas acumuladas dentro de um período de 30 dias.
Com a entrada em vigor das novas regras, os acordos coletivos existentes também precisarão ser revisados. Segundo o ministro, cláusulas incompatíveis com os novos limites deixarão de ter validade jurídica a partir de 16 de dezembro.
Como ficam os profissionais que trabalham em escala 12×36?
Uma das questões que envolvem a mudança é a situação dos profissionais que trabalham em jornadas especiais, especialmente nas áreas de saúde, segurança e vigilância.
De acordo com a regulamentação apresentada, a escala 12×36 não será extinta. Entretanto, deverá respeitar os novos limites de horas trabalhadas, com compensações ou pagamento de horas extras, conforme os acordos coletivos aplicáveis.
O decreto também estabelece critérios para turnos ininterruptos de revezamento, comuns em atividades que precisam funcionar continuamente, como hospitais, delegacias e serviços de vigilância.
Essas modalidades terão regulamentação específica, considerando as características de cada atividade e os limites previstos na nova legislação.
Mudança também afeta o cálculo das horas extras
Outro ponto importante da regulamentação envolve o cálculo do valor da hora trabalhada.
Atualmente, para jornadas de 44 horas semanais, utiliza-se o divisor 220. Com a redução da carga horária, o cálculo passará a considerar o divisor 210 para jornadas de 42 horas e 200 para jornadas de 40 horas semanais.
Na prática, a mudança aumenta o valor proporcional da hora trabalhada e, consequentemente, o valor das horas extras.
O ministro Luiz Marinho explicou que a alteração não representa redução da remuneração-base dos trabalhadores.
Governo prevê novas orientações para categorias específicas
O Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar normas complementares para orientar a implementação das novas regras em diferentes setores da economia.
Segundo o governo, as medidas serão elaboradas considerando as particularidades das atividades profissionais e o diálogo com representantes dos trabalhadores e dos setores produtivos.
Antes da assinatura, o governo realizou aproximadamente 70 reuniões com representantes de diferentes segmentos econômicos para discutir os detalhes da regulamentação.
Mudança enfrenta questionamentos na Justiça
A implementação da nova jornada também enfrenta questionamentos de representantes do setor empresarial.
As confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) apresentaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando alterações em pontos das regras aprovadas.
Entre os argumentos apresentados estão os impactos econômicos da mudança e o prazo para adaptação das empresas.
A CNC questiona especialmente o início da primeira etapa em dezembro, período de maior movimento para o comércio em razão das festas de fim de ano.
Já a CNI aponta possíveis impactos financeiros para a indústria diante da redução da jornada sem diminuição salarial.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula também demonstrou preocupação com possíveis tentativas de contornar as novas regras e destacou a importância da preparação das organizações sindicais para as negociações coletivas.
A implementação da jornada 5×2 deverá exigir adaptações de empresas, trabalhadores e entidades representativas, especialmente nos setores que operam em turnos contínuos ou possuem escalas diferenciadas.
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